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Arquivo Lei Orgânica Municipal
por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 23/04/2016 20h38
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM Emenda nº 01/2003 de 26 de setembro de 2003: Preâmbulo: O Povo de Cafarnaum, através dos seus representantes na Câmara Municipal, apos audiências públicas, com a participação popular, obedecendo aos princípios da Constituição da República e a Constituição do Estado da Bahia, sob a proteção de DEUS, decreta e promulga a revisão da Lei Orgânica Municipal, reformulada nos seguintes dispositivos:
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 02h05
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 02h02
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 01h57
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 01h46
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 01h41
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 01h38
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por Adilson Cristian Araujo Santana última modificação 16/04/2016 01h33
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